Política de Privacidade

Aplicável ao formulário de auditoria SEO disponibilizado pela Modular Digital Agency.

A proteção de dados pessoais é uma prioridade. Esta política descreve de forma objetiva quais dados são recolhidos, para que finalidades e quais os direitos dos titulares, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento é a Modular Digital Agency. Para questões de privacidade, o contacto disponível é geral@modulardigital.pt.

2. Dados Recolhidos

No contexto desta ferramenta, podem ser recolhidos os seguintes dados:

  • URL do website a auditar;
  • Nome da empresa e email profissional;
  • Contexto de negócio facultativo (tipo de negócio, mercado-alvo, idioma e referência interna);
  • Registos de conformidade: data/hora de consentimento, versão da política aceite, endereço IP e user-agent;
  • Consentimento opcional para contacto comercial.

3. Finalidades e Base Jurídica

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

  • Gerar e disponibilizar o relatório técnico solicitado;
  • Validar o email e proteger o acesso ao relatório;
  • Prevenir abuso da ferramenta e reforçar a segurança do serviço;
  • Realizar contacto comercial, apenas quando exista consentimento explícito para esse efeito.

A base jurídica é, consoante o caso, o consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) e o interesse legítimo na segurança e gestão do serviço (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).

4. Conservação dos Dados

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades indicadas e às obrigações legais aplicáveis. Quando deixam de ser necessários, são eliminados ou anonimizados.

5. Partilha e Subcontratantes

Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços tecnológicos estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (infraestrutura, email transacional e processamento técnico). Sempre que aplicável, são adotadas salvaguardas contratuais adequadas.

6. Direitos dos Titulares

O titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos legais. Pode também retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

O pedido pode ser enviado para geral@modulardigital.pt. Existe ainda o direito de reclamação junto da CNPD.

7. Segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, perda ou divulgação indevida.

8. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

Versão: 2026-02 · Última atualização: 24/02/2026